1. Controlador dos dados
Viccenzo Violante (pessoa física), sediado em São Paulo - SP (Barra Funda), é o controlador dos dados pessoais coletados pelo FretesPro. Contato para questões de privacidade: viccenzo.violante@gmail.com.
2. Dados que coletamos
- Cadastro: nome, WhatsApp, senha (armazenada com hash irreversível), CPF
- Caminhão: placa, modelo, chassi, RENAVAM, UF, ano, tipos de carga aceita
- Operação: viagens (origem, destino, km, valores), despesas, documentos com vencimento, custos fixos
- Configuração: preço do diesel, consumo, metas mensais e semanais
- Técnicos: endereço IP, user agent do navegador, logs de acesso (data, hora, ações no app)
3. Finalidades do uso
- Operar o Serviço (cálculo de lucro, dashboard, alertas de documentos)
- Identificar você no login
- Realizar consultas oficiais que você autoriza (CPF na Receita Federal, RNTRC na ANTT, placa na SESP — apenas quando solicitadas)
- Cobrar a assinatura paga, quando aplicável
- Garantir segurança, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais
4. Bases legais (LGPD Art. 7º)
- Execução de contrato (Art. 7º, V): operar o serviço que você contratou
- Consentimento (Art. 7º, I): consulta a Infosimples para verificar seus documentos (autorizado no cadastro)
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): retenção fiscal de dados de pagamento
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): segurança e prevenção a fraudes
5. Com quem compartilhamos
- Supabase — provedor de banco de dados e autenticação; armazena seus dados criptografados. Possui servidores fora do Brasil (Estados Unidos)
- Vercel — provedor de hospedagem do aplicativo. Possui servidores em diversas regiões, incluindo fora do Brasil
- Infosimples — apenas quando você solicita verificação de CPF, placa ou RNTRC; recebe estritamente os dados necessários à consulta
- Processador de pagamento (Asaas ou similar — pendente de integração) — receberá apenas os dados necessários à cobrança
- Autoridades públicas quando obrigados por ordem judicial ou requisição legal expressa
Não vendemos seus dados para terceiros. Não usamos seus dados para publicidade direcionada de terceiros.
6. Por quanto tempo guardamos
- Enquanto sua conta estiver ativa
- 30 dias após o cancelamento (período de carência para reativação)
- 5 anos após o cancelamento para dados financeiros (obrigação legal fiscal)
- Logs de acesso: 6 meses (Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet)
7. Seus direitos (LGPD Art. 18)
Você pode, a qualquer momento:
- Acessar os dados que temos sobre você
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou tratados de forma irregular
- Portar seus dados para outro fornecedor (exportação em formato legível)
- Revogar o consentimento a qualquer tempo (com perda do acesso ao serviço se aplicável)
- Receber informações sobre uso e compartilhamento de seus dados
8. Como exercer seus direitos
Envie email para viccenzo.violante@gmail.com com o assunto "LGPD - [seu direito]". Responderemos em até 15 dias corridos.
9. Cookies
Usamos apenas cookies estritamente necessários para autenticação e funcionamento básico do app. Não usamos cookies de rastreamento publicitário nem compartilhamos cookies com redes de anúncios.
10. Segurança
- Tráfego criptografado em trânsito (HTTPS / TLS)
- Senhas armazenadas com hash bcrypt (irreversíveis — nem nós conseguimos ler)
- Acesso restrito ao banco de dados via Row-Level Security (cada usuário só vê os próprios dados)
- Backup automático diário
- Monitoramento contínuo de tentativas de acesso indevido
11. Transferência internacional
Supabase e Vercel — provedores que utilizamos — podem operar servidores em outros países (principalmente Estados Unidos). Esses provedores possuem cláusulas contratuais de proteção de dados compatíveis com a LGPD e padrões internacionais de privacidade.
12. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política a qualquer tempo. Mudanças relevantes serão comunicadas via email cadastrado ou notificação no app.
13. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
Viccenzo Violante atua como encarregado dos dados nesta operação. Contato: viccenzo.violante@gmail.com.